A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras reacendeu debates sobre soberania, segurança pública e os limites da atuação norte-americana na América Latina. O anúncio foi formalizado pelo Departamento de Estado norte-americano na semana passada e passa a valer a partir de 5 de junho. No Brasil, a medida gerou preocupação entre especialistas e autoridades, sobretudo diante da possibilidade de ampliação de mecanismos de monitoramento financeiro, sanções e operações internacionais vinculadas à política de contraterrorismo dos Estados Unidos.
O tema é analisado pela pesquisadora Lívia Peres Milani, do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI) da Unesp. Doutora em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, a pesquisadora integra também o Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (GEDES/UNESP) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU).
Em entrevista ao Podcast Unesp, a especialista discute os impactos políticos e estratégicos da decisão norte-americana para o Brasil e para a América Latina.
Segundo Milani, a classificação do PCC e do Comando Vermelho acompanha uma tendência já observada na política de segurança imposta por Donald Trump, marcada pela ampliação da lógica de contraterrorismo sobre organizações ligadas ao crime organizado latino-americano. A pesquisadora explica que, nos últimos meses, grupos vinculados ao tráfico de drogas no México e na Venezuela também passaram a ser enquadrados dentro dessa estratégia, consolidando uma mudança na forma como os Estados Unidos conduzem sua política de segurança regional. “Para a Casa Branca, a gestão desse tema nas relações com contrapartes latino-americanas passa a ser feito a partir do Departamento de Defesa e, em parte, das agências de inteligência, e cada vez menos por meio da cooperação policial e da atuação transnacional das polícias dos Estados Unidos, como a DEA, no caso do tráfico de drogas”, explica a especialista.
A pesquisadora ressalta que a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas amplia as possibilidades de atuação dos Estados Unidos em território latino-americano, especialmente no campo financeiro e da inteligência. Segundo ela, a medida pode abrir espaço para sanções econômicas, monitoramento de transações e operações encobertas conduzidas por agências norte-americanas. “A denominação de organizações como terroristas abre uma série de possibilidades para a atuação dos Estados Unidos no Brasil que ferem a autonomia nacional. No caso do PCC, ele opera dentro do sistema financeiro brasileiro o que abre uma grande margem de atuação e de imposição de sanções financeiras por parte dos Estados Unidos”, avalia ela.
A pesquisadora retoma os acontecimentos recentes na Venezuela para analisar os precedentes recentes desta política antiterrorismo como justificativa para ações de força na América Latina.
Em janeiro, o presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram sequestrados em uma operação militar conduzida por agentes norte-americanos. O movimento provocou fortes reações internacionais e aprofundou a crise política regional.
“A intervenção que aconteceu em janeiro deste ano, quando houve o sequestro de Nicolás Maduro e de sua esposa, foi precedida da designação do suposto Cartel de Los Soles, que na verdade não existe, como terrorista, e da narrativa de que Chávez seria o líder dessa organização terrorista”, explica a pesquisadora da Unesp.
Ela avalia os possíveis impactos da medida sobre as políticas de segurança pública adotadas no Brasil hoje. O fortalecimento da agenda de contraterrorismo norte-americana pode aumentar a pressão pela adoção de estratégias cada vez mais repressivas e militarizadas no enfrentamento ao crime organizado. “As respostas do governo brasileiro são de oferecer cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime, priorizar esse tema e, inclusive, fortalecer uma militarização da abordagem”, explica.
O cenário atual evidencia não apenas uma mudança na política de segurança dos Estados Unidos, mas também uma transformação mais ampla na forma como a potência do norte se propõe a conduzir relações com países do hemisfério. A pesquisadora avalia que a associação entre combate ao crime organizado e contraterrorismo produz efeitos diretos sobre a soberania dos países latino-americanos e amplia o espaço para intervenções externas em temas internos de segurança pública.
“Isso significa que os Estados Unidos pressionam pela escolha de certas políticas públicas na área de segurança, fazendo com que outras opções, que pensem a necessidade de pautar a segurança como envolvendo uma série de outras políticas públicas, sejam colocadas em segundo plano”, diz.
Ouça a segui a íntegra da entrevista ao Podcast Unesp.
Imagem acima: navios e avião integrantes da frota que conduziu ataques à Venezuela em janeiro. Créditos: Petty Officer 2nd Class Triniti/U.S. Pentagon/dpa