A crescente digitalização da vida moderna e o uso da inteligência artificial como arma de guerra e poder representam o risco de um mergulho em uma forma de totalitarismo ainda não experimentada, que mina as formas mais civilizadas de se fazer política e aprofunda desigualdades em escala global.
Este é um resumo possível, se for possível síntese tão breve, das reflexões feitas pela filósofa Marilena Chauí no colóquio “Caminhos Cruzados: 50 Anos de Democracia, Direitos e Capitalismo entre os EUA e o Brasil”, realizado nesta quinta (27) e sexta-feira (28) na sede do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI) da Unesp, na região central de São Paulo.
O evento foi realizado por meio de uma parceria entre o IPPRI e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU). O objetivo é a celebração dos 50 anos do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec). O Cedec surgiu em 1976, durante a ditadura militar, num contexto em que o livre desenvolvimento de pesquisas no campo da ciência política e da sociologia estava sufocado nas universidades.
Além de Chauí, participaram do primeiro dia do colóquio outros intelectuais que atuaram para apoiar a criação e o desenvolvimento do Cedec nas últimas décadas. Dentre os participantes estiveram a socióloga Maria Victoria Benevides (participação por vídeo), o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, os professores Brasílio Sallum (USP) e Fernando Abrucio (FGV), além de Maria Rita Loureiro, docente aposentada da Fundação Getulio Vargas e atual diretora-presidente do Cedec.
No segundo dia, que reuniu temas mais ligados à área de relações internacionais, os debates foram protagonizados por docentes do IPPRI e do INCT-INEU, entre outros pesquisadores atuantes deste campo.
As discussões do colóquio retomaram a importância da atuação política de organizações como o Cedec e o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) para o processo de redemocratização do país. A ação destas instituições influenciou inclusive a Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988 e colaborou para a formação de quadros para os partidos políticos que se estabeleceram naquela década. Também foram debatidos a conquista de direitos sociais fixados na Carta Magna da chamada “Nova República” e o momento da democracia brasileira, ameaçada pela crescente onda de regimes autoritários e/ou autocratas mundo afora.
A interface entre tecnologia e totalitarismo
Durante a mesa de abertura, Marilena Chauí expôs as preocupações resumidas no começo deste texto. A filósofa, uma das principais intelectuais brasileiras da atualidade, diz estar lendo e trabalhando muito com estes temas. Adotando uma ótica marxista de análise do neoliberalismo, ela sustenta que os intelectuais estão hoje fora da arena pública erguida a partir da inserção das novas tecnologias no dia a dia.
“É preciso uma análise do neoliberalismo, da ideologia carregada pelo neoliberalismo e da política que ele produz. Esse é o caminho que tenho tentado: ‘marxistamente’, pela análise da fundação econômica, tentar entender o que acontece com a luta de classes. O que acontece com as formas da democracia representativa e por que essa nova forma neoliberal é inseparável da economia do Silicon Valley (Vale do Silício). E, portanto, da mudança tecnológica e do universo digital sobre o qual não temos conhecimento nem controle”, disse a filósofa.
“Eu diria que nós temos que nos incluir na massa dos excluídos. Porque estamos excluídos desse novo universo científico, tecnológico e econômico do mundo digital”, afirmou.
Chauí citou o emprego, na linha de frente das guerras na Ucrânia e do Oriente Médio, de recursos de inteligência artificial. Dentre eles, armas guiadas por programas que se sobrepõem uns aos outros, na lógica do machine learning, que podem escapar do controle humano.
“Ele (o algoritmo) não tem a característica fundamental da inteligência, que é reconhecer que não sabe, buscar o saber e pesquisar “, disse a filósofa. “Então me preocupo com a questão do digital. Tenho escrito muito sobre isso, no auge da minha ignorância. Não faço ideia do que é isso tecnologicamente. Mas vejo as consequências políticas, sociais, ideológicas “, complementou.
As preocupações estão centradas em uma face totalitária do neoliberalismo que se espreita à sombra do avanço tecnológico.
“Sob a discussão acerca da soberania (digital), que aparece como intervenção e interferência, teríamos que pensar que há formas de exercício do poder, formas de intervenção e formas de intimidação que não passam mais pelas declarações governamentais. Elas passam simplesmente pelo uso dos novos objetos tecnológicos. Portanto, tem que haver, da nossa parte, uma mudança de perspectiva. Temos que ver por onde passa a determinação política. De onde vem o poder político”, afirmou.
“O neoliberalismo não é uma forma de fascismo. É uma forma de totalitarismo. E não aquilo que tradicionalmente se entende por totalitarismo, que é a figura de um autocrata que homogeniza a sociedade. O totalitarismo não é isso. Você pode pensar o totalitarismo sem a figura do autocrata. O totalitarismo é aquele instante no qual todas as formas da vida social, todas as relações sociais e todas as formas, portanto, de pensamento e de relação possuem a mesma estrutura e a mesma forma”, disse Chauí.
As fragilidades da democracia hoje
Segundo os participantes do colóquio, os desafios atuais passam pela defesa dos direitos conquistados com a Constituição de 1988, que incluem a universalização da educação e da saúde pública. “Nosso olhar à época era muito crítico para todo aquele processo (constituinte). Se nós olharmos hoje no que se transformou a Constituição de 88, eu diria que é a maior revolução da história brasileira. É inegável o corte histórico que produziu na sociedade. É a primeira vez que a gente constituiu um marco legal geral baseado na ideia de direitos”, afirmou Fernando Abrucio.
O professor Brasílio Sallum disse que a democracia vive “processo de contínuo de deterioração”, resultado da instabilidade política instalada no país a partir das manifestações de junho de 2013 e acentuada com o impeachment de 2016.
“O exemplo mais básico (de deterioração) é que os candidatos (à Presidência) competem sem apoio de nenhum dos partidos do chamado Centrão. Por quê? Porque não interessa. Eles têm recursos, têm capacidade de moldar o próximo governo, qualquer que ele seja”, disse. “É uma situação terrivelmente difícil do ponto de vista político.”
A importância de lutar pela Constituição de 1988
Para Maria Rita Loureiro, diretora-presidente do Cedec, é importante resgatar a história do centro na perspectiva de defesa dos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988.
Foi pela atuação política de organizações como o Cedec e o Cebrap que surgiram quadros que ajudaram na formação do PT e do PSDB, partidos de forte base democrática que ocuparam o centro do poder nacional.
“Ouvindo os debates, uma das questões que eu acho que poderia ser pensada é na educação democrática centrada no debate sobre a Constituição brasileira. As pessoas não conhecem a Constituição. O que está em jogo hoje é a manutenção dos direitos que são o cerne da Constituição de 1988”, disse a docente.
Para Jefferson Oliveira Goulart, professor da FAAC-Unesp e um dos mediadores do colóquio, a valorização da estabilidade democrática é a chave para a discussão a respeito de um projeto futuro de país.
“Se olharmos para o período entre os dois impeachments, do Collor (1992) e da Dilma (2016), tivemos o período de maior estabilidade democrática institucional da história do Brasil e de maior promoção de políticas inclusivas e distributivas”, disse. “Nós tínhamos um ambiente de competição eleitoral entre dois projetos civilizados e comprometidos com a democracia”, afirmou. No evento, foi lançado um vídeo que traz detalhes da formação do Cedec nos anos 1970 e foi resgatada a história da revista Lua Nova, periódico científico dedicado às Ciências Sociais e editado pelo Cedec desde 1984.
A íntegra das discussões do colóquio pode ser assistidas no canal do YouTube do INCT-INEU.
Imagem acima: Paulo Sérgio Pinheiro, Marilena Chauí e Maria Rita Loureiro, atual presidente do CEDEC. Crédito das fotos: Fábio Mazzitelli.