No início de agosto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou os resultados da avaliação bienal do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), referente ao período entre 2023 e 2025. Ainda que o índice tenha revelado melhoras nos indicadores nas três etapas da educação básica (Ensino Fundamental 1, Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio), apenas na primeira parte da formação infantil a nota ficou acima da meta estabelecida para 2025 no Plano Nacional da Educação (PNE).
A nota nacional dos anos iniciais do Ensino Fundamental foi de 6,3, enquanto a meta estabelecida para este ano foi de 6,0. Já nos anos finais, a nota foi de 5,3, um pouco abaixo da meta de 5,5. O pior resultado, entretanto, ficou para o Ensino Médio, cuja nota nacional foi de 4,5, contra uma meta estabelecida em 5,2. Cabe mencionar que nenhum estado da federação conseguiu alcançar a meta firmada no PNE.
A divulgação dos resultados pela autarquia do Ministério da Educação marca o encerramento de um ciclo de monitoramento de metas para a educação básica associado ao PNE de 2014. Criado em 2007, o índice tem sua série histórica iniciada em 2005 e desde 2014 passou a ser utilizado como um dos indicadores para o acompanhamento das metas de qualidade da educação básica. Atualmente, um grupo de trabalho criado pelo Inep discute a revisão da atual metodologia para a composição do Ideb, tendo em vista o novo PNE (2026-2036). Entre as possibilidades estão a incorporação de outros indicadores e o estabelecimento de novas metas. Atualmente, a nota do Ideb é composta pelas taxas de aprovação escolar, obtidas no Censo Escolar da Educação Básica, com as médias de desempenho em língua portuguesa e matemática dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Em entrevista ao Jornal da Unesp, Márcia Lopes Reis, especialista em políticas públicas e gestão escolar da Unesp e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar da Unesp de Araraquara, analisa os últimos resultados do Ideb e ressalta a sua importância para o monitoramento da educação básica.
Para a docente, que está ligada ao Departamento de Educação da Faculdade de Ciências, de Bauru, o índice se foca em demasia no estudante, e falha em contemplar a diversidade de realidades das escolas públicas brasileiras. Ela sugere uma nova proposta de avaliação que contemple também a formação do professor, uma questão ainda distante das prioridades das políticas educacionais do país.
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O Governo apresentou os dados do último Ideb, fechando uma série histórica iniciada em 2005. Atualmente, existe um grupo de trabalho no Inep discutindo mudanças no índice e nas metas para o próximo PNE (2026-2036). O Ideb ainda é um instrumento adequado para avaliar a educação básica brasileira?
Márcia Reis: O Ideb é um indicador, uma evidência que diz para a gente o que é uma educação de qualidade. Ele foi criado em 2007 em um momento em que a gente queria saber o que é uma educação em que o professor ensina e o estudante aprende. Ou seja, ele parte da ideia de que o estudante é a evidência de que houve o aprendizado. Hoje, o Ideb é o único índice que diz se existe qualidade na educação ou não. Para isso, ele faz um “bem bolado” entre os exames aplicados a cada dois anos pelo Saeb e o fluxo escolar, que inclui, por exemplo, taxas de evasão e de aprovação.
Entretanto, o fato de o estudante vir a aprender ou não depende de uma série de variáveis. Entre elas o contexto socioeconômico familiar, a relação da família com a escola ou, ainda, a formação dos professores, entre outros fatores. O processo de aprendizagem é um ato muito complexo. Portanto, o processo de ensinar também resulta de um conjunto plural de conhecimentos específicos e didáticos. Por isso, saber exatamente o que os estudantes aprenderam apenas com uma prova que se assemelha a uma fotografia, ao invés de mostrar um filme desse processo. Só reflete um momento do processo de aprendizagem.
Um índice que avalia a cada dois anos matemática e português e o fluxo escolar parece não dar conta de um processo complexo e amplamente estudado. O índice é relevante, sim, mas a gente precisa dar-lhe mais atributos de forma a captar esse movimento.
Como a senhora avalia os últimos resultados divulgados pelo Inep?
Márcia Reis: A partir dos resultados do Ideb, a gente encontra destaques regionais e observamos uma evolução. Percebemos que há avanços nos anos iniciais do ensino fundamental. Mas, em seguida, parece haver uma ‘estagnação’, como se o estudante deixasse de aprender tanto nos anos finais do Ensino Fundamental como no Ensino Médio.
Nessas duas etapas, mesmo com os melhores resultados desde 2005, ficamos abaixo das metas propostas no Plano Nacional de Educação, que eram de 5,5 e 5,2, respectivamente. Assim, temos uma contradição, pois os maiores índices obtidos na série histórica iniciada com a criação do Ideb, foram de 5,3 para os anos finais do Ensino Fundamental e 4,5 para o Ensino Médio.
Olhando para os resultados anteriores, é fato que avançamos, mas estamos aquém dos níveis satisfatórios, sendo a exceção os anos iniciais do Ensino Fundamental que obtiveram nota 6,3 e a meta proposta no Plano Nacional de Educação era de 6,0.
Existe a ideia de que o Ideb também tem a função de projetar boas experiências de gestão escolar para que sejam replicadas em outros contextos. O que as experiências nas escolas que vêm se destacando nas últimas edições do Ideb têm mostrado?
Márcia Reis: Os bons resultados obtidos por escolas no Paraná, Piauí, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Goiás no Ensino Médio, por exemplo, não seriam para replicar, mas para aprimorar a experiência em outros contextos. Se você olhar as escolas que alcançaram esses melhores resultados com uma lupa, vai notar que elas têm em comum uma política que entende muito bem os objetivos que quer alcançar. É a partir desses objetivos, coordenados com a comunidade local, que a escola realiza um projeto comum capaz de conectar as demandas da comunidade com a sistematização do letramento e a aquisição de um capital cultural. Afinal, os filhos dessa comunidade são os próprios alunos da escola.
Nesses casos, observamos evidências que aproximam essas escolas, mesmo em contextos diferentes e desiguais. Nota-se que, em geral, existe uma gestão participativa e muito engajada. O diretor costuma ser a face da escola. Ele nunca fala na 1a pessoa do singular, ele se expressa utilizando a primeira pessoa do plural: o “nós”. Com isso, ele envolve toda a comunidade e trabalhadores no projeto político-pedagógico da escola. As relações na sala de aula tornam as políticas efetivas e a escola passa a ser um lugar de experiências, vivências, aprendizados e trocas de conhecimentos historicamente acumulados.
Outra coincidência observada nessas escolas que alcançaram bons resultados é a presença de um professor engajado, cuja carga horária e condições de trabalho permitem conhecer as pistas de um aluno que poderia evadir. Assim, ele pode envolver toda a comunidade no sentido de qualificar a permanência e promover o aprendizado de todos os estudantes. Uma terceira característica seria a sensação de pertencimento que essas escolas exitosas promovem em suas comunidades, sem erguer muros altos que as separem dos territórios que ocupam. Afinal, a escola é parte importantíssima desses lugares. Sobretudo, quando pensamos que as sociedades democráticas são aquelas que desenvolvem relações de resolução de problemas, coletivamente, dialogando com essa comunidade.
E nesse ponto o pensamento freireano se faz necessário para compreender a impossibilidade de comparação entre as escolas que foram bem nos estados do Ceará, Paraná ou do Goiás com uma escola no estado ou na cidade de São Paulo. Esses contextos são diferentes e às vezes desiguais e as trajetórias dos estudantes, o conjunto de conhecimentos prévios e os modos de relações com a própria escola representam distintos pontos de partida.
E esse é um dos problemas do nosso Ideb: avaliar da mesma forma realidades muito distintas. Ora, a polissemia do conceito de qualidade significa acrescentar certas características para incrementar algo ao contexto de cada uma dessas comunidades.
Por serem tão diversas, cada uma delas estaria em níveis distintos de repertórios prévios que retratam os modos como cada município brasileiro se constitui e como tem se desenvolvido em relação à educação.
Existe uma proposta para reformulação do Ideb que está em discussão no Inep e deve ser efetivada no próximo ciclo do Plano Nacional da Educação (PNE). Qual visão deveria estar contida nesse novo formato para o índice?
Márcia Reis: No nosso último Plano Nacional da Educação (PNE), tivemos 20 metas e muitas submetas. Para esse novo PNE, que vai vigorar a partir da aprovação da lei, nós teremos 19 objetivos e 73 metas. E para essas 73 metas teremos 372 estratégias. É importante entender que meta é sempre uma relação entre tempo e tarefa: um objetivo que demora um tempo para ser cumprido. Nesse novo PNE, compreendeu-se que existe um processo importante de dar a cada um desses objetivos o tempo e o vagar necessários para que eles sejam alcançados representados pelas 252 estratégias. Com a diversidade (e a desigualdade) de condições que possuímos, essas propostas representam possibilidades para promover o processo de ensino e aprendizagem, independentemente das condições nas quais cada escola esteja em suas comunidades. Então, em certo sentido, esse modo de estruturação do novo PNE representa também avanços em relação ao anterior.
No entanto, para que esse plano funcione é preciso um professor formado para compreender essa dinâmica de objetivos, metas e estratégias, suas funcionalidades. Nesse aspecto, apesar dos avanços com a aprovação do Fundeb que visa a valorização do magistério da Educação Básica, ainda é necessário um investimento na qualidade da formação dos professores. São necessários planos de cargos e salários atrativos para que possam ser selecionados, acompanhados e avaliados segundo as finalidades de cada uma dessas etapas. Algumas tentativas de avaliação do desempenho da função do magistério têm sido implementadas sem essa organicidade e, com isso, perdem a sua funcionalidade.
Afinal, para poder avaliar, é preciso que haja objetivos acordados socialmente. Isso desde a formação dos professores, passando pela seleção e os modos de acompanhamento da prática. Esses objetivos parecem não estar claros pois, nós, como sociedade, ainda não fizemos esse exercício. A gente simplesmente vai formando.
Mesmo no nosso novo PNE, a presença de temas que tratam da formação de professores é muito tímida. Políticas públicas federais como o Programa Pé de Meia, que tem como objetivo reter o aluno no Ensino Médio, ou iniciativas como do estado de São Paulo, com os itinerários formativos, que transformam a trajetória escolar em caminhos que os próprios estudantes podem escolher, tampouco enfrentam o problema da promoção da educação de qualidade e a importância de formarmos bons professores.
Mas, cabe ressaltar que não estamos estagnados no sentido da busca da qualidade na educação e das formas de mensurar isso: há algumas décadas, tínhamos como avaliação do aprendizado apenas o Saeb. Era somente o resultado obtido a partir da aplicação dos exames para os estudantes. Percebemos que isso não era suficiente, dada a complexidade do processo de ensino e aprendizagem, e passamos a incluir o fluxo escolar nesse algoritmo, que resulta no índice que aponta qualidade na educação.
No entanto, na minha opinião, essa proposta ainda está muito focada no estudante. Quem evade, quem repete, quem não aprende é o estudante, que às vezes se encontra imerso em um complexo contexto cujas diversidades e desigualdades não estão suficientemente captadas pelo índice. Não precisamos desprezar o Ideb, mas ampliar seu espectro de abrangência no sentido da equidade das condições de avaliação. Afinal, realidades tão distintas (e desiguais) como as do Brasil demandam instrumentos de avaliação que permitam captar os avanços efetivos que cada comunidade promove em busca da qualidade na Educação Básica, sobretudo. Seguimos essa construção histórica e coletiva.
Imagem acima: alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Heliópolis, em São Paulo. Crédito: Agência Brasil.