Tag: Projeto de lei
Projeto de lei que invalida delação premiada pode prejudicar combate ao crime organizado, afirma especialista da Unesp
Em junho passado, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4372/2016, que invalida a homologação da delação premiada de réus presos. Em… [Leia mais]
A minirreforma eleitoral de 2023: mudanças abrangentes, pouca discussão
No dia 14 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, com 367 votos favoráveis e 86 contrários, o conjunto de projetos de lei que ficou conhecido como minirreforma eleitoral de… [Leia mais]
Projeto de lei em tramitação abre caminho para que iniciativa privada passe a administrar escolas municipais de nível fundamental e médio na cidade de São Paulo
Quatrocentos e cinquenta e um mil estudantes, ou o equivalente a toda a população de Porto Velho, capital de Rondônia. É esse o público – ou o mercado – que… [Leia mais]