Tag: direitos sexuais e reprodutivos


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Criminalização do aborto é inconstitucional e prática deveria ser legalizada, diz desembargador recém-empossado no Tribunal de Justiça de São Paulo

Um dos principais pensadores sobre a questão do aborto no Brasil no campo jurídico, o recém-empossado desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) José Henrique Rodrigues Torres se… [Leia mais]

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“Planejamento familiar deve contemplar também mulheres que não querem filhos”, diz médica obstetra da Faculdade de Medicina da Unesp

Os direitos sexuais e reprodutivos abordam dois conjuntos de direitos que, apesar de serem diferentes, estão intimamente relacionados. Os direitos sexuais tratam de questões sobre identidade sexual, como e com… [Leia mais]