O Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo (SIPRI) divulgou, no final de maio, um balanço sobre as operações multilaterais de paz realizadas em 2025. Os dados apontam para um total de 58 operações transcorridas em 34 países ou territórios, três a menos do que o registrado no ano anterior. Ocorreu ainda uma diminuição dos militares em serviço, somando, aproximadamente, 78 mil indivíduos, o menor número registrado nos últimos 25 anos.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar, professor do Departamento de Sociologia e Antropologia da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp, câmpus de Marília, atribui os números a uma conjunção de fatores, que envolve questões políticas, geopolíticas e financeiras. Aguilar é pós-doutor na área de segurança internacional pelo Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e atuou como observador da ONU na United Nations Peace Force (UNPF), na Bósnia Herzegovina, e da United Nations Transitional Administration for Eastern Slavonia (UNTAES), na Croácia, durante a guerra civil na antiga Iugoslávia.
O pesquisador, especializado nas áreas de segurança internacional, conflitos e resolução de conflitos internacionais e operações de paz, realizou pesquisas de campo na Argentina, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Etiópia, Haiti, Líbano, Peru, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Sudão do Sul, Timor Leste e Uruguai.
Em sua análise, Aguilar aponta, considerando a questão política, um enfraquecimento do multilateralismo e das organizações internacionais em geral, que sofrem com as ações unilaterais tomadas, sobretudo, pelas grandes potências.
Dentro da Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, as operações de paz são estabelecidas pelo Conselho de Segurança. O grupo é formado por cinco membros permanentes que possuem direito ao veto, sendo eles os Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França. Para que ocorra uma missão, os cinco precisam aprovar, sendo necessários também quatro votos extras de membros não permanentes.
O estabelecimento de cinco membros permanentes com direito ao veto foi considerado, na época de criação do Conselho –em 1945, após a 2ª Guerra Mundial–, uma decisão estratégica, pois evitaria ações unilaterais e garantiria a manutenção da paz. No entanto, o cenário atual não corre conforme o planejado.
“Quem está jogando bomba no Irã? São os Estados Unidos. Quem está fazendo a guerra na Ucrânia? A Rússia. Quem intervém constantemente em países que são ex-colônias na África? A França”, reflete Aguilar, ponderando que não há resoluções dentro do Conselho de Segurança referente a tais conflitos porque os próprios países responsáveis vetam qualquer atitude. “Há uma crise muito grande das organizações internacionais, do multilateralismo. Na parte política, há um enfraquecimento da ONU”, avalia.
Há ainda uma questão econômica envolvendo a ONU que atrapalha as missões de paz. O orçamento da Organização depende da contribuição de seus 193 países-membros, com os Estados Unidos e China pagando cerca de metade do valor total. No entanto, o presidente americano Donald Trump vem reduzindo a sua participação no orçamento das Nações Unidas desde o seu primeiro governo, em 2017.
Mudanças nos continentes
O relatório aponta uma queda das missões na África Subsaariana (-21%), no Oriente Médio e Norte da África (-17%) e na Ásia (-2%). Além dos motivos já citados, Aguilar utiliza a questão do Mali, na África Ocidental, para exemplificar essas quedas. O Mali recebeu a Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA) em 2013, com o objetivo de estabilizar o país após a rebelião tuaregue de 2012. “O governo militar que assumiu após um golpe de Estado exigiu a saída das forças de paz da ONU do país, o que foi seguido pela Organização por conta do princípio do consentimento do Estado hospedeiro”, conta Aguilar.
Quando a ONU iniciou o desdobramento das operações, foram estabelecidos alguns princípios básicos que devem ser seguidos. “Trata-se da questão do consentimento do país em que a operação vai ser desdobrada, da imparcialidade das forças da ONU e do uso da força em defesa própria ou em defesa do mandato”, explica o pesquisador. Aguilar acrescenta que, atualmente, as operações têm sido autorizadas a usar a força também para a proteção de civis.
Por outro lado, houve um aumento das missões de paz nas Américas (+61%) e na Europa (+10%). “O aumento nas Américas é caracterizado pela questão do Haiti, enquanto na Europa está ligado ao aumento de tropas da OTAN no Kosovo”, explica o pesquisador.
A atual missão no Haiti é conduzida por uma coalizão ad hoc (aliança temporária para soluções imediatas) autorizada pela ONU. Por lá, o objetivo é neutralizar facções, proteger infraestruturas críticas, apoiar o acesso humanitário e oferecer proteção a grupos vulneráveis. A missão da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) no Kosovo, por sua vez, está no país desde 1999, após uma intervenção unilateral da Organização, não autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, que acabou resultando, anos depois, na declaração de independência do Kosovo. “Agora, houve um aumento dessa força na Europa, mas é uma missão que se você olhar o efetivo dela, ela é uma operação pequena”, avalia Aguilar.
Cenário brasileiro
O Brasil aparece no relatório ao lado do Catar, Arábia Saudita, Turquia e Emirados Árabes Unidos (EAU), definidos como países que “obtiveram maior margem de manobra para substituir ou complementar os mecanismos multilaterais de segurança, ao mesmo tempo que promovem ativamente seus próprios interesses nacionais”.
Na prática, Aguilar explica que o Brasil é considerado uma potência média por conta de seu poder econômico, capacidade militar, níveis tecnológicos e sociais, e um certo poder político. Como potência média, tem capacidade de atuar para fortalecer o sistema multinacional e influenciar questões de segurança.
Porém, no momento, o Brasil não está agindo de forma significativa em missões de paz. “Se olharmos, em termos de operações de paz, nós já estivemos muito mais presentes. Fomos um dos maiores contribuidores de tropa quando estávamos no Haiti”, explica Aguilar ao citar a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), estabelecida em junho de 2004 após um golpe de Estado e a renúncia do então presidente Jean-Bertrand Aristide. Foram enviados, entre 2004 e 2017, cerca de 37,5 mil soldados brasileiros ao país caribenho.
A estreia do Brasil em uma missão de paz junto à ONU ocorreu em 1947, quando o país participou com diplomatas e observadores militares na Comissão Especial das Nações Unidas para os Bálcãs (UNSCOB). No entanto, a atuação no Haiti merece especial destaque por ter sido a primeira vez do País exercendo o comando militar de uma operação, durante o primeiro governo Lula. O papel do país ajudaria o Brasil a ganhar relevância internacional, principalmente na América Latina e Caribe.
O general Augusto Heleno, que atuou como chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e chefe de inteligência durante o governo de Jair Bolsonaro, foi designado como o primeiro brasileiro a chefiar a MINUSTAH. Porém, sua atuação durou apenas um ano devido a acusações de violações de direitos humanos.
Além de Heleno, o atual governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, também atuou na missão do Haiti como chefe da seção técnica da Companhia Brasileira de Engenharia de Força de Paz, entre 2005 e 2006. Também entram nessa lista o general Santos Cruz (2007-2009), que ocupou o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República durante o governo Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos (2011-2012), que depois veio a ocupar o cargo de Santos Cruz, o general Floriano Peixoto (2009-2010), que foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República de Bolsonaro, e o general Edson Leal Pujol (2013-2014), comandante do Exército brasileiro de 2019 a fevereiro de 2021.
O Brasil também liderou, em 2011, o braço naval da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), que perdurou até 2021. Hoje, o país não está participando de forma significativa em nenhum território, e possui apenas apenas 70 brasileiros, dentre militares das Forças Armadas e policiais militares dos estados brasileiros, atuando em missões de paz em regiões de conflito.
Aguilar avalia que, atualmente, o Brasil é pouco significativo em questões de paz, mas traz o exemplo da Turquia como país militarmente expressivo: “A Turquia se envolveu na guerra da Síria, forneceu drones para a Ucrânia e teve importante participação na questão de Nagorno-Karabakh, que é uma questão sensível na Ásia.”
Apesar do relatório não desenvolver uma análise sobre a questão, Aguilar explica que “são esses países que podem ser considerados potências médias e nesse sistema que temos hoje de intervenções, de ações unilaterais das grandes potências, de crise do multilateralismo, acabam encontrando espaço para agir também de forma individual, de acordo com seus interesses”.
Diferentes missões
O Conselho de Segurança da ONU é o principal responsável pelas operações de paz, embora outras organizações também possam organizar intervenções multilaterais desde que autorizadas pelo Conselho, como operações regionais, da OSCE, da União Europeia, entre outras. “A Operação de Paz é estabelecida quando o Conselho de Segurança da ONU entende que uma determinada situação afeta a paz e a segurança internacional”, explica Aguilar. Depois, vê-se qual tipo de operação será estabelecida para cada cenário.
Pode-se realizar o desdobramento preventivo, em que tropas são enviadas previamente para uma região de conflito iminente. Esse tipo de missão ocorreu apenas uma vez, na Macedônia, em 1995.
Depois, há a missão chamada peace making, com atuação mais política para obter acordos de cessar-fogo e de paz, por exemplo. Há ainda a peacekeeping, a manutenção da paz, em que forças da ONU atuam in loco para diminuir a violência enquanto se desenrola um acordo de cessar-fogo mais abrangente ou um acordo de paz.
Uma operação de peace enforcement, por sua vez, utiliza a força para colocar fim ao conflito, como ocorreu na Líbia, em 2011. Por fim, há as ações de peace building, com intervenções que focam nas raízes do conflito e buscam a construção da paz duradoura, e envolvem uma gama de atividades como eleições, fortalecimento de instituições, governança, etc.
Segundo Aguilar, diferentes tipos de operação podem ocorrer em uma mesma localidade. “Em alguns lugares, quando a operação peace keeping é retirada, permanecem as ações de peace building, em que equipes da ONU continuam atuando em termos de missão política, agindo com o governo”, explica.
Aguilar sugere que as questões geopolíticas e financeiras atuais resultarão, no futuro, em missões menores. “Eu acredito que há uma tendência de operações mais baratas, com maior participação de estados por meio de coalizões ad hoc, ao invés da ONU assumir toda a operação”, conclui o pesquisador.
Imagem acima: Capacete e colete à prova de balas de Peacekeepers da MONUC (Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo).
Créditos: United Nations Photo
Gráficos: Equipe de Arte ACI