O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), agência responsável por desenvolver e promover as políticas de comércio exterior do país, confirmou, na última quarta-feira, dia 15 de julho, a aplicação de tarifas de 25% sobre uma lista de produtos brasileiros exportados aos EUA. O anúncio foi a conclusão de uma investigação sobre práticas comerciais consideradas injustas pelo governo norte-americano, e tem o amparo da Seção 301 da Lei de Comércio, de 1974.
O documento, de mais de cem páginas, justifica a implementação das tarifas como uma resposta a práticas do governo brasileiro que oneram ou restringem o comércio dos EUA. Entre essas práticas, o Escritório menciona, por exemplo, decisões da justiça brasileira que demandaram remoção de conteúdo de plataformas digitais norte-americanas, medidas insuficientes de combate à corrupção, tratamento desfavorável no mercado de etanol, incapacidade de combater o desmatamento ilegal, favorecimento do seu sistema de pagamento, o Pix, contra empresas norte-americanas que oferecem serviços similares, entre outros pontos.
Embora uma longa lista de produtos tenha sido excluída da taxação, o governo calcula que 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos seriam afetadas pelo tarifaço anunciado na semana passada, incluindo os setores de etanol, calçados e vestuário, móveis e colchões, máquinas agrícolas e equipamentos e produtos químicos industriais processados.
Em suas reações, o governo brasileiro ressaltou que a medida não tem justificativa econômica e foi motivada por razões políticas, uma opinião compartilhada pela especialista em política econômica e internacional dos EUA Neusa Maria Pereira Bojikian. Para ela, ao incluir temas tão diversos como meios de pagamento, meio-ambiente, decisões judiciais e economia digital, deixa claro que o objetivo das tarifas não é discutir o comércio entre os países, mas ser um mecanismo de pressão política. “Quando você junta todos esses temas, nota-se que o objeto da disputa não é propriamente o comércio. Na verdade, o comércio virou um um instrumento. Os Estados Unidos estão usando o acesso ao seu mercado como uma forma de influenciar políticas internas brasileiras”, argumenta a Bojikian.
Integrante da coordenação do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU), Bojikian lembra que a seção 301 já foi amplamente usada pelos governos norte-americanos no século passado, mas acabou sendo deixado de lado depois da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, quando o sistema multilateral passou a oferecer um foro adequado para resolver disputas comerciais. Com o enfraquecimento da organização e a eleição do primeiro mandato de Donald Trump, entretanto, a legislação ganhou força novamente, mas em uma versão menos centrada em questões técnicas do comércio entre os países e muito mais abrangente que a anterior. “É como se qualquer política pública que afetasse as empresas estadunidenses pudesse ser transformada em um problema comercial”, afirma.
Chama a atenção da pesquisadora, por exemplo, usar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação de plataformas digitais como argumento para sobretaxar setores completamente distintos, como os de máquinário agrícolas ou móveis e colchões. Ou mencionar o desmatamento como um problema sem exigir como contrapartida a adoção de medidas práticas e de efeito concreto sobre o tema, como a adoção de mecanismos de rastreabilidade, por exemplo. Na visão da pesquisadora, o governo Trump tem transformado a imposição de tarifas em instrumentos permanentes de negociação com diversos parceiros comerciais. “A tarifa deixa de ser um um último recurso e passa a ser o ponto de partida da negociação. É quase um uma mudança de método diplomático”, argumenta Bojikian. “O comércio continua a ser importante, mas ele passa a ser utilizado para alcançar objetivos que vão muito além do comércio”.
Para a especialista, essa mudança de método das negociações por parte dos Estados Unidos torna o ambiente de negócios muito menos previsível, mas ainda assim não deve representar uma ruptura na relação entre os dois países. Isso porque ainda existe uma agenda sólida de negócios, investimentos e cooperação em diferentes áreas entre as duas partes. Ainda assim, essa relação tende a ficar mais tensa, conflitiva e transacional. “Isso quer dizer que cada tema passa a ser negociado levando em consideração outros assuntos que muitas vezes não têm relação direta entre si. Isso tem um efeito importante para o Brasil porque nesse cenário amplia-se o espaço de barganha do país que possui maior poder econômico”, afirma.
Entre as respostas possíveis para o Brasil, Bojikian acredita que responder na mesma moeda talvez não seja a melhor opção. A pesquisadora sugere a intensificação da diversificação de mercados e parceiros comerciais, uma estratégia já em curso pelo governo, e até mesmo recorrer à OMC quando houver base jurídica, ainda que, atualmente, o órgão multilateral esteja praticamente paralisado. “A OMC, hoje, continua sendo um espaço importante para afirmar direitos e construir legitimidade, mas, infelizmente, não oferece sozinha a mesma capacidade de solução que possuía quando o sistema de apelação funcionava plenamente”, argumenta.
Ouça a entrevista completa com a pesquisadora Neusa Maria Pereira Bojikian no Podcast Unesp ou cliando no player abaixo:
Na imagem acima: containers são carregados para dentro de navio no Porto de Santos, de onde sai a maior parte das exportações brasileiras (Crédito: Depositphoto)