Desde o dia 10 de dezembro, a Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a implementar uma lei nacional que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A medida estabelece a necessidade de verificação rigorosa de idade a plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e X. Em caso de descumprimento, elas estão sujeitas a multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 180 milhões). O governo australiano agiu em resposta a preocupações com cyberbullying, conteúdo prejudicial, vício em algoritmos e riscos de aliciamento. A legislação marca um debate global sobre regulação digital e proteção infantil, e está sendo observada com atenção por nações como Noruega e Reino Unido, e alguns estados americanos como Utah e Califórnia.
Os efeitos e os limites dessa decisão inédita são analisados por Raul Alves de Souza, mestre e doutor em Educação Escolar pela Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, campus de Araraquara, e pesquisador associado do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Moral (GEPEM-Unesp). A partir de pesquisas na área da educação e da formação moral, Souza avalia a medida sob diferentes dimensões, que vão da saúde mental à efetividade regulatória.
Para o pesquisador, a lei é positiva por trazer à tona evidências científicas sobre os malefícios das redes sociais aos adolescentes. Nesse sentido, Souza avalia que a medida deve marcar “um momento histórico atual”, ao evidenciar a necessidade de discutir coletivamente os limites do uso das plataformas digitais por jovens.
Implementar a nova lei promete ser um desafio. “Do ponto de vista procedimental, essa é uma medida que pode ser bastante complexa, já que o uso de redes sociais hoje se encontra bastante inserido na nossa sociedade”, ressalta. O pesquisador enfatiza que, embora as plataformas tenham classificação etária, existem mecanismos eficientes para burlar a idade mínima exigida.
No que se refere aos impactos na saúde mental, o especialista avalia que a restrição tende a produzir efeitos positivos. Segundo ele, há uma relação direta entre o tempo de exposição às telas e o agravamento de problemas psicológicos entre adolescentes, o que reforça a importância de reduzir esse contato. “A internet tem se mostrado como um grande fator de adoecimento, no que se refere às questões mentais, psicológicas e sociais dos nossos jovens”, afirma.
No entanto, a principal preocupação do pesquisador está relacionada ao processo formativo. Souza avalia que a proibição, quando dissociada de educação digital, pode gerar um efeito limitado. “ Com a proibição do acesso, esse jovem perde a possibilidade de aprender a lidar com o seu próprio uso. Isso vai resultar em uma série de questões que continuarão aparecendo após os 16 anos”, destaca.
Essa mesma lógica aparece na análise sobre o combate a crimes cibernéticos e abusos. O pesquisador reconhece que a proibição reduz os riscos enquanto o acesso não ocorre, mas questiona quais serão os efeitos após o período. “Se não houver o movimento formativo vinculado ao movimento regulatório, a eficácia dessas propostas é reduzida de maneira muito drástica”, afirma. Segundo ele, o acesso posterior pode ocorrer de forma desprotegida, mantendo os jovens vulneráveis a situações de risco mesmo após a idade permitida.
Souza defende, finalmente, que a medida australiana seja empregada como parte de uma estratégia mais ampla. E aponta três eixos centrais: educação digital preventiva, fortalecimento dos mecanismos de investigação e do registro de crimes cibernéticos e colaboração entre diferentes setores da sociedade. “Problemas complexos não podem ser pensados a partir de soluções simplistas”, diz. Para uma solução eficiente, o especialista defende que ações articuladas entre Estado, escolas, plataformas digitais e sociedade civil sejam indispensáveis para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Ouça a íntegra da entrevista de Raul Alves de Souza no Podcast Unesp.