O texto da lei 12.711, que instituiu a obrigatoriedade da adoção do sistema de cotas raciais e para o ingresso nas instituições federais de ensino superior, prevê que, transcorrida uma… [Leia mais]
Na noite de 26 de abril de 2012, após dois dias de um julgamento que deixou parte do Brasil de respiração presa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade,… [Leia mais]
A lei 12.711, que instituiu a adoção de ações afirmativas para ingresso nas universidades federais, completará uma década neste ano de 2022. O próprio texto da lei prevê que, após… [Leia mais]