A lei 12.711, que instituiu a adoção de ações afirmativas para ingresso nas universidades federais, completará uma década neste ano de 2022. O próprio texto da lei prevê que, após dez anos, o legislativo Federal deverá se reunir para debater a conveniência de perpetuar ou não esta importante ferramenta de inclusão no ensino superior. Desde o ano passado, vêm se multiplicando as iniciativas tanto para defender a lei como para revogá-la. No Congresso Nacional já há dezenas de projetos de lei prevendo desde sua interrupção até sua prorrogação por mais dez anos (ou mais), passando por diferentes fórmulas de aprimoramento ou ampliação.
A partir de hoje, o Jornal da Unesp apresenta uma série de três reportagens apresentando a origem, os problemas e os resultados da adoção do sistema de cotas étnico-raciais no ensino superior público brasileiro.
O fato é que, como mostra a primeira das reportagens (ver abaixo), sem a pressão exercida pelo movimento negro, a proposta de instituir cotas étnicas nos vestibulares para ingressar no ensino superior público brasileiro permaneceria apenas como uma ideia, talvez interessante, porém esquecida nos escaninhos dos parlamentos, tribunais, governos – e também nos conselhos universitários. A segunda reportagem compila as diversas críticas de que as cotas étnico-raciais foram alvo desde que o tema emergiu no debate público, das mais virulentas às mais dissimuladas e pretensamente sofisticadas. E apresenta as principais respostas que uma série cada vez mais volumosa de estudos e pesquisas têm ofertado ao debate qualificado, demonstrando o quão exitoso tem sido esse processo de abertura das universidades àqueles que sempre foram deixados para trás. Por fim, o terceiro texto apresenta as propostas de melhoria e ampliação da legislação. Boa leitura!
Em novembro de 1993 um grupo de estudantes da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) realizou um protesto no Hotel Maksoud Plaza, então uma referência da cidade de São Paulo. Ao celebrarem o Dia Nacional da Consciência Negra, inspiraram-se no secular “Dia do Pendura” (11 de agosto), adotado pelos estudantes da Faculdade de Direito da USP: comeram, beberam e não pagaram a conta, estimada à época em US$ 700. Os ativistas integravam o Movimento Reparações Já, e valendo-se da atenção da mídia obtida pelo comportamento atrevido num dos templos da burguesia paulistana, divulgaram um manifesto que acabaria chegando a Brasília.
O que o manifesto apresentava, com a objetividade de um contador, era uma fatura histórica à sociedade brasileira. O texto estimava que 3,6 milhões de africanos foram trazidos à força ao Brasil. Essa população teria gerado, ao longo de quase 400 anos, uma força de trabalho escravizada de 30,7 milhões de pessoas. Considerando-se que cada indivíduo teria uma “vida útil” média de 20 anos, a receita total proporcionada pelo trabalhador negro escravizado aos seus escravizadores estaria na casa dos US$ 6,14 trilhões. Considerando que em 1993 havia 60 milhões de descendentes de africanos escravizados vivendo em nosso país (40% da população total do Brasil estimada pelo IBGE), a cada um caberia uma indenização de US$ 102 mil, como forma de reparação de danos.
A cobrança dos estudantes – que apresentaram o calote de US$ 700 como parte de sua reivindicação de US$ 102 mil para cada um de 60 milhões de cidadãos brasileiros – bateu às portas do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal reconheceu a dívida mas, após as óbvias manifestações aflitas dos órgãos de defesa jurídica da União, ponderou, como seria de se esperar, que não seria viável quitá-la com recursos do Tesouro. O mais indicado seria empregar políticas públicas. A história, recuperada por Dagoberto José Fonseca, antropólogo da Faculdade de Ciências e Letras (Araraquara) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e coordenador de seu Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão (Nupe) entre 2002 e 2007, é apenas uma de muitas ilustrações do papel crucial que associações, ONGs e núcleos do movimento negro atuantes em todo o país desempenharam na conquista – paulatina e irregular – da implementação de ações afirmativas para a inclusão de estudantes pretos e pardos no ensino superior.
“A adoção do sistema de cotas resultou principalmente da pressão histórica do movimento negro brasileiro pelo reconhecimento do racismo estrutural existente em nossa sociedade e pela necessidade de políticas públicas para lidar com tal situação”, resume Sidney Chalhoub, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Harvard (EUA) e especialista em História do Brasil do século 19.
A adoção do sistema de cotas resultou principalmente da pressão histórica do movimento negro brasileiro pelo reconhecimento do racismo estrutural existente em nossa sociedade e pela necessidade de políticas públicas para lidar com tal situação
Sidney Chalhoub, professor da Universidade Estadual de Campinas
Em fins da década de 1990, sete anos após a ação ousada do Movimento Reparações Já, apenas 1,8% dos jovens negros frequentavam ou haviam concluído o ensino superior no Brasil. Mas, quando o “pendura politizado” já completava quase uma década, três universidades adotaram cotas étnico-raciais. Nenhuma delas ficava em São Paulo: as pioneiras foram a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a de Brasília (UnB).
As pioneiras: UERJ, UnB e UNEB
Os roteiros e processos que cada uma seguiu foram distintos, mas a conquista histórica foi quase simultânea. “No caso da UERJ, houve uma resposta à ação do Ministério Público estadual”, conta Dagoberto Fonseca. A intervenção do MP e a aprovação de leis pela Assembleia Legislativa do Rio, por sua vez, foram influenciadas pelo movimento negro organizado. Um papel destacado coube à Educafro, ONG liderada pelo filósofo e teólogo franciscano David Raimundo Santos, mais conhecido, simplesmente, como frei David. “Mais ou menos no mesmo período, ocorria um debate interno na UNEB, por iniciativa independente da comunidade acadêmica”, completa o professor da Unesp. A instituição baiana aprovou o sistema de cotas para graduação – e também pós-graduação – em 18 de julho de 2002.
O primeiro vestibular da UERJ a adotar um sistema de ações afirmativas ocorreu em 2003. Em 6 de junho do mesmo ano foi aprovado o Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB, a primeira federal a adotar cotas raciais em seus processos seletivos. O plano estabelecia que 20% do total das vagas do vestibular seriam destinadas a candidatos negros, separadas e independentes de cotas sociais.
Enquanto tudo isso acontecia, os debates nas universidades públicas paulistas estavam apenas engatinhando.
Adriana Alves, professora do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP) especializada em mineralogia e petrologia, estudou detidamente as experiências pioneiras de outros estados para convencer seus pares. “Tudo dependia muito da boa vontade dos corpos docentes, e isso nas estaduais paulistas atrasou muito. A briga foi muito grande”, diz. “A gente via outras instituições ganhando diversidade em alguma medida. E as estaduais daqui ficando para trás. E o problema na USP é que o discurso de queda da qualidade de ensino com a entrada de cotistas era muito arraigado e forte, ainda que as primeiras pesquisas já demonstrassem o contrário. Principalmente as feitas na UERJ, que já tinha soltado alguns estudos e métricas sobre o desempenho acadêmico dos cotistas.”
No interior da maior universidade brasileira, a discussão só começou para valer por volta de 2010. Dias empregou os dados consolidados da pioneira fluminense para rebater os argumentos contrários. A cientista escreveu um artigo de 9 páginas na revista da Associação de Docentes da USP (Adusp) em dezembro de 2015 apresentando uma recapitulação histórica de como a instituição vinha tratando (ou ignorando) a questão. “Para mim foi um divisor de águas no meu pertencimento à universidade ver como colegas estudiosos e pesquisadores tratavam a questão com a mesma profundidade da revista Veja. Foi muito chocante e muito triste. Não se procurava informação nenhuma, era só ‘eu acho, é a minha opinião’. E isso é muito perigoso, especialmente no ambiente científico”, conta ela.
Muitos debates, poucos avanços
Dez anos antes, Dagoberto Fonseca desempenhara também um papel crucial no impulsionamento dos debates internos ao escrever uma carta aberta de 13 páginas publicada em 21 de março de 2005. “Em um dado momento, a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do governo de São Paulo estrutura um comitê de grupos de trabalho que chama as três universidades estaduais para conversar e monta uma grande mesa de negociação. À época o secretário de Justiça era o Alexandre de Moraes [atualmente ministro do STF]. Sentávamos a uma mesa. Eu representava a Unesp naquele coletivo junto com movimentos sociais, a Educafro, entidades da sociedade civil, a Universidade Zumbi dos Palmares, representada pelo reitor José Vicente. Era um grande fórum de discussão para a gente chegar a um concerto que fosse bom pra todo mundo e tivesse o aval do Estado de São Paulo. Isso aconteceu em 2005, 2006, 2007. Foram várias reuniões. Nesse contexto, a Unesp acabou discutindo internamente, só que não se avançava”, rememora Fonseca.
Chamado a uma reunião do Conselho Universitário, por conta da carta aberta, o antropólogo propôs, em um gesto de negociação, a combinação de cotas sociais e étnico-raciais. “Eu não era membro do Conselho Universitário, mas a Reitoria à época pediu minha presença por causa da carta aberta para uma manifestação pública como coordenador do Nupe. Eu fui, consegui falar um pouco mais do que os 5 minutos habituais. Após negociações, foi retirada a proposta de se adotar apenas cotas sociais. Começamos uma negociação para fazer étnico-raciais combinadas a sociais. Abrimos negociação rápida ali e colocamos para o plenário do Conselho Universitário.”
Mas em três sessões consecutivas do colegiado máximo da Unesp, a votação terminou em empate. A questão foi retirada de pauta e levada de volta às unidades, e o assunto esfria. “O assunto voltou em 2012. O governador Geraldo Alckmin [à época do PSDB] chamou os três reitores das universidades estaduais para conversar. Ele relatou que a Educafro e outras entidades do movimento negro estavam indo ao Ministério Público para reivindicar cotas”, conta Fonseca. Alckmin, então, decidiu tomar a frente do processo. Dentre as universidades estaduais paulistas, o Conselho Universitário da Unesp foi o primeiro a aprovar uma política de reserva de vagas, em agosto de 2013. Um ano antes, 162 instituições públicas de ensino superior já haviam implantado programas dessa natureza em todo o país.
“Na USP, a reserva de vagas só foi adotada quando a sugestão veio de cima para baixo, do governador”, rememora Adriana Alves. “Depois, o movimento negro foi assistir à reunião do Conselho Universitário. Também houve mobilização dos poucos docentes negros da USP e dos docentes mais progressistas. Todos pressionaram o Conselho Universitário no próprio dia da votação. A proposta que estava na mesa era só a de uma reserva de vagas de cunho social. Foi durante a sessão do Conselho que houve a reviravolta.” A USP aprovou a reserva de vagas para o vestibular 2018, portanto há três anos. “Eu nem estava esperando aquele resultado.”
Na Unicamp, as cotas foram aprovadas após greve, com direito a uma longa ocupação da reitoria. “Havia sim resistência às cotas étnico-raciais. Mas houve uma greve pró-cotas muito forte em 2016”, lembra o físico Marcelo Knobel, reitor da universidade entre 2017 e 2020. “Logo que assumi a Reitoria, já estava pautado esse assunto para discussão durante a primeira reunião do Conselho Universitário no meu mandato. Foi um período de entendimento rápido para ver como a gente poderia compensar todos os anos perdidos.” A reserva de vagas começa a vigorar em 2019, portanto há dois anos.
Jornais e celebridades contra as cotas
Também nas universidades estaduais de outros estados, bem como na rede de universidades federais, o processo de adoção de cotas enfrentou obstáculos e morosidades, que refletiam resistências de segmentos da própria sociedade brasileira. Vale a pena lembrar, por exemplo, um manifesto contra cotas publicado pela Folha de S.Paulo em 30 de maio de 2006, com 114 signatários. O texto afirmava: “Qual Brasil queremos? Almejamos um Brasil no qual ninguém seja discriminado, de forma positiva ou negativa, pela sua cor […] Nosso sonho é o de Martin Luther King, que lutou para viver numa nação onde as pessoas não seriam avaliadas pela cor de sua pele, mas pela força de seu caráter”. Entre os signatários constavam personalidades como Caetano Veloso, Ferreira Gullar, Demétrio Magnoli e Lilia Schwarcz, docentes das mais diversas universidades e até alguns membros do Partido dos Trabalhadores, então no poder.
Mas foi um partido herdeiro da velha Arena, a agremiação que deu apoio parlamentar ao regime militar, que entrou em 2009 com uma ação no STF exigindo a demolição de tudo que havia sido construído desde 2003. O partido era o Democratas (DEM) e o alvo escolhido foi a UnB. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) o DEM afirmava que haveria “danos irreparáveis” se a matrícula na universidade fosse realizada pelos candidatos aprovados com base nas cotas raciais, “a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”. Acrescentava: “a ofensa aos estudantes preteridos porque não pertencem à raça ‘certa’ é manifesta e demanda resposta urgente do Judiciário”.
Os advogados do partido alegavam que estavam sendo violados preceitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, como o republicano, o da dignidade da pessoa humana, os que vedam o preconceito de cor, a discriminação e o racismo, o da igualdade, o do direito universal à educação, o de igualdade nas condições de acesso ao ensino e o princípio meritocrático (acesso ao ensino segundo a capacidade de cada um, artigo 208, inciso V).
A solicitação do DEM ao STF era clara: que juízes de tribunais de todo o país, tanto da Justiça Federal quanto das estaduais, suspendessem imediatamente todos os processos que envolvessem a aplicação do tema “cotas raciais” para ingresso em universidades, até o julgamento definitivo da ADPF, “ficando impedidos de proferir qualquer nova decisão que, a qualquer título, garanta o acesso privilegiado de candidato negro em universidade em decorrência da raça”.
A resposta do Supremo à ação do Democratas, três anos depois, seria um marco fundamental da luta pela inclusão dos negros na universidade e abriria caminho para a aprovação da lei 12.711, que instituiu ações afirmativas para ingresso no ensino superior público federal.
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