Unesp reafirma compromisso com declaração internacional de princípios e propósitos da Universidade

Reitor Pasqual Barretti assina documento de atualização da Magna Charta Universitatum, que estabelece valores fundamentais para mais de 900 instituições em 88 países diferentes

O reitor da Unesp, professor Pasqual Barretti, reafirmou o compromisso da Universidade com os princípios e as responsabilidades apresentados na Magna Charta Universitatum (MCU), um documento que aponta valores a serem seguidos e defendidos por universidades em todo o planeta. A primeira versão da Magna Charta, que foi lançada em 1988, passou por um processo de atualização em 2020 e está sendo lançada nesta semana (16 e 17 de junho) no evento virtual “Valores e Responsabilidades das Universidades: respostas para os desafios do futuro”.

Uma das ações promovidas durante os dois dias de evento, que é organizado pelo Observatório Magna Charta Universitatum, será a apresentação de um vídeo produzido pela Unesp em defesa dos valores contemporâneos com os quais as universidades estão comprometidas.

“A Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’, Unesp, signatária da Magna Charta, reitera seu compromisso com a autonomia universitária, com a ciência, com o respeito à diversidade, com a solidariedade humana, valores tão importantes neste momento por que passa a humanidade”, afirmou o reitor Pasqual Barretti.

Atualmente, o total de instituições que subscrevem a Magna Charta Universitatum chega a 904, pertencentes a 88 países diferentes. As três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) estão entre as 13 instituições brasileiras signatárias.

Neste ano, pela primeira vez, um brasileiro assumiu uma vaga no Conselho Deliberativo do Observatório Magna Charta Universitatum, que zela pelos compromissos públicos assumidos pelos signatários. O ex-reitor da Unicamp, professor Marcelo Knobel, tornou-se membro do Conselho Deliberativo nesta semana e ajudou a redigir a versão em português da MCU 2020.

“A Magna Charta foi revisada para incluir valores mais atuais, como a diversidade, a questão da inserção social e do trabalho de extensão, a sustentabilidade. Foi atualizada, digamos assim, com outros valores fundamentais nas universidades hoje em dia”, resume o professor Marcelo Knobel, um dos palestrantes do evento virtual promovido pelo observatório.

A nova versão da Magna Charta Universitatum, pactuada pelas principais universidades do mundo, traz referências ao compromisso com a ética e com a integridade na produção científica, ao papel de liderança que essas instituições devem exercer junto às comunidades em que estão inseridas e à defesa da diversidade e da equidade, entre outros pontos.

Em defesa da autonomia universitária

Em fevereiro, o Observatório Magna Charta Universitatum, sediado na Universidade de Bolonha (Itália), a mais antiga do mundo ocidental, fez um alerta ao governo da Turquia em que se diz “preocupado” com a autonomia universitária naquele país, comandado pelo político Recep Erdogan desde 2003.

No início do ano, o governo Erdogan nomeou o professor Melih Bulu como novo reitor da Universidade Bogazici, sendo que Bulu não é integrante do corpo docente da universidade turca e tem proximidade com as atividades político-partidárias do AKP, o partido do presidente. “Isso viola as regras e práticas estabelecidas de governança universitária e infringe a autonomia da universidade”, escreveu na ocasião Sjibolt Noorda, presidente do Observatório Magna Charta Universitatum, em carta ao Conselho de Educação Superior da Turquia.

Desde 1988, ano em que a Universidade de Bolonha comemorou 900 anos de sua fundação, o documento Magna Charta Universitatum defende as universidades como instituições “moral e intelectualmente independentes de toda autoridade política e poder econômico”.

Leia, a seguir, a versão em português da MCU 2020, obtida pelo Jornal da Unesp. O documento vem se somar à declaração de 1988 (disponível em inglês e em português).

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MCU 2020

Preâmbulo
A Magna Charta Universitatum, uma declaração e afirmação dos princípios fundamentais sobre os quais a missão das universidades deveria ser baseada, foi assinada em 1988 por ocasião do 900º aniversário da Universidade de Bolonha. O primeiro princípio declarado foi a independência: a pesquisa e o ensino devem ser intelectualmente e moralmente independentes de quaisquer influências políticas e interesses econômicos. O segundo foi que o ensino e a pesquisa deveriam ser indissociáveis, com os estudantes engajados na busca pelo conhecimento. O terceiro princípio identificou a universidade como um local de livre investigação e debate, que se distingue por sua abertura ao diálogo e rejeição à intolerância.

A Magna Charta Universitatum reconheceu que as universidades que defendem esses princípios poderiam assumir muitas formas sob a influência combinada da cultura, geografia e história. Apesar de ser explicitamente produto de um momento específico no desenvolvimento europeu, o documento previa um mundo em rede no qual o conhecimento e a influência deveriam cruzar fronteiras culturais na busca da compreensão humana.

Desde então, o mundo se tornou interconectado de maneiras inimagináveis na época da declaração original. As universidades proliferaram em todo o mundo, aumentando drasticamente em variedade, bem como escopo e missão. Globalmente, o número e a diversidade de estudantes que buscam uma educação universitária aumentaram, assim
como suas razões para fazê-lo e as expectativas de suas famílias e comunidades. O número de publicações aumentou enormemente enquanto a confiança na academia está sendo corroída pela perda de confiança na competência. Com o avanço das novas tecnologias, os modos de aprendizagem, ensino e pesquisa estão mudando rapidamente; as universidades estão liderando e respondendo a esses desenvolvimentos.

Apesar dessas mudanças, o potencial do ensino superior para ser um agente positivo de mudança e transformação social perdura. Os princípios estabelecidos na Magna Charta Universitatum são tão válidos hoje como eram em 1988, e são a pré-condição necessária para o avanço humano por meio de investigação, análise e ação sólida. As mudanças dramáticas descritas acima exigem que a academia global identifique responsabilidades e compromissos que os signatários concordam serem vitais para as universidades em todo o mundo no século XXI. Essa é a razão desta nova declaração.

Princípios, Valores e Responsabilidades
As universidades reconhecem que têm a responsabilidade de se envolver e responder às aspirações e desafios do mundo e às comunidades que servem para beneficiar a humanidade e contribuir para a sustentabilidade.

A autonomia intelectual e moral são as marcas de qualquer universidade e uma pré-condição para o cumprimento de suas responsabilidades com a sociedade. Essa independência precisa ser reconhecida e protegida pelos governos e pela sociedade em geral, e defendida vigorosamente pelas próprias instituições.

Para cumprir seu potencial, as universidades requerem um contrato social confiável com a sociedade civil, que apoie a busca da mais alta qualidade possível do trabalho acadêmico, com pleno respeito à autonomia institucional.

À medida que criam e disseminam o conhecimento, as universidades questionam dogmas e doutrinas estabelecidas e incentivam o pensamento crítico em todos os estudantes e acadêmicos. A liberdade acadêmica é sua força vital; indagação aberta e diálogo livre seu alimento.

As universidades abraçam seu dever de ensinar e o desenvolvimento ético de investigação com integridade, produzindo resultados seguros, confiáveis e acessíveis.

As universidades têm um papel e uma responsabilidade cívica. Fazem parte de redes globais, colegiadas de pesquisa científica e erudição, construindo sobrecorpos compartilhados de conhecimento e contribuindo para novos avanços. Estão também incrustradas nas culturas locais e sua relevância é crucial para seu enriquecimento e futuro. Embora estejam imersas em e conectadas com desenvolvimentos globais, se integram plenamente e assumem papéis de liderança em comunidades e ecossistemas locais.

As universidades são espaços não discriminatórios de tolerância e respeito onde a diversidade de perspectivas floresce e onde prevalece a inclusão, ancorada em princípios de equidade e justiça. Por isso, comprometem-se a promover a equidade e a imparcialidade em todos os aspectos da vida acadêmica, incluindo as admissões, contratações e práticas de promoções.

A educação é um direito humano, um bem público, e deveria ser disponível para todos. As universidades reconhecem que a aprendizagem é uma atividade ao longo da vida com o ensino superior como parte de um contínuo. Dentro dessa arte, as universidades atendem diversos estudantes em todas as fases de suas vidas.

As universidades reconhecem que indivíduos e comunidades, muitas vezes devido a circunstâncias de inequidade, têm dificuldade em obter acesso ao ensino superior ou influenciar modos e conteúdos dos estudos acadêmicos. Para tornar realidade o potencial humano em todos os lugares, as universidades buscam deliberadamente maneiras de acolher e se envolver com diversas vozes e perspectivas.

Ao assinar a Magna Charta Universitatum 2020, as universidades declaram seu compromisso com a declaração original e com a defesa e o avanço dos Princípios, Valores e Responsabilidades acima indicados, para fortalecer o papel das universidades na promoção da saúde, prosperidade e iluminação em todo o mundo.

Aprovado pelo Conselho Deliberativo em 12 de março de 2020

Na imagem acima, o reitor da Unesp Pasqual Barretti no momento da assinatura da Magna Charta Universitatum, MCU 2020 (Foto: Martha Martins de Morais/ACI Unesp)