É correta e constitucional a liminar concedida na quinta-feira (8/4) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Senado a instauração de uma CPI para apurar as ações do governo federal na pandemia de Covid-19, afirmou Daniel Damásio Borges, professor de Direito Internacional Público da Unesp, no câmpus de Franca, e doutor pela Universidade Paris-1 Panthéon-Sorbonne.
A decisão do ministro é respaldada pela Constituição Federal e pela jurisprudência do STF, além de ser “totalmente adequada” ao momento de emergência sanitária que o país está vivendo, explicou o docente da Unesp. A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na segunda-feira, para permitir que a Casa se manifestasse a respeito do caso.
Mandado de segurança
Barroso concedeu a liminar sobre um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), tendo como tema principal a possível omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a crise que levou ao colapso hospitalar em Manaus, no início do ano. A decisão será levada ao plenário para apreciação dos demais ministros da Corte no dia 16, em julgamento virtual.
Ao comentar a decisão, Bolsonaro atacou Barroso, acusando-o de fazer “politicalha” e dizendo que a liminar demonstra que “há uma interferência do Supremo em todos os poderes”. “É de se lamentar, mais uma vez, a absoluta falta de compostura do presidente da República, com xingamentos, com ameaças, com intimidações, o que demonstrando que ele absolutamente não esta, em absoluto, à altura do cargo que ocupa”, afirmou o docente da Unesp.
Ouça o professor Daniel Damásio Borges no Podcast Unesp.
Na imagem acima, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução de vídeo de 21/09/2020.