Tag: Câmara de Deputados
Iniciativas do Congresso para limitar atuação do Supremo Tribunal Federal são o tema da nova edição do podcast Prato do Dia
Em 9 de outubro passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição… [Leia mais]
“Hoje, no Brasil, o aborto é um direito das mulheres protegido constitucionalmente”
Na última semana, um furacão em forma de projeto de lei varreu o debate público e político brasileiro. O Projeto de Lei 1904/24, que propõe igualar a prática de aborto… [Leia mais]
Projeto legislativo aprovado na Câmara dos Deputados que regulamenta lobby no Brasil traz avanços, mas texto pode gerar problemas
A Câmara dos Deputados aprovou em 29 de novembro o projeto de lei 1202/07 para regulamentar a prática do lobby no Brasil. O texto, que tramitou por 15 anos na Casa,… [Leia mais]