Estados e municípios só têm a ganhar com reforma tributária, diz ministra Simone Tebet

Manifestações ideológicas que atacaram as universidades públicas nos últimos quatros anos foram expressão de "retrocesso civilizatório", diz a titular da pasta de Planejamento e Orçamento, que esteve no câmpus de Araraquara como convidada para a aula magna da FCLAr. Ela falou com o Jornal da Unesp sobre os 100 dias do governo Lula.

À frente do Ministério de Planejamento e Orçamento desde o início do ano, após compor uma ampla frente democrática no segundo turno das últimas eleições presidenciais para derrotar o presidente Jair Bolsonaro e impedir o avanço da escalada autoritária no país, a ministra Simone Tebet, candidata derrotada no primeiro turno, defende o projeto do governo Lula após os cem primeiros dias do mandato, completados nesta semana.

Em rápida conversa com o Jornal da Unesp, antes de falar aos estudantes da Faculdade de Ciências e Letras do câmpus de Araraquara (FCLAr) na aula magna de 2023, no último dia 13, Tebet disse que as manifestações ideológicas contrárias às universidades, especialmente as públicas, são reflexos do que chamou de “retrocesso civilizatório” dos quatro anos do governo Bolsonaro e defendeu fortemente a reforma tributária, uma das pautas mais relevantes ligadas ao ministério sob o seu comando.

Durante a conversa com os estudantes da FCLAr, que está disponível no canal da unidade universitária no YouTube (abaixo), resumiu um pouco de sua trajetória pessoal, iniciada em Três Lagoas (MS), sua terra natal, convocou os estudantes a participarem da vida política (“não criminalizem a política porque não há nada, nada fora da política…abram as portas do coração de vocês para a boa política”), defendeu o posicionamento expresso no lema “União e Reconstrução” do governo federal, afirmou que a recriação do Ministério do Planejamento e Orçamento foi a principal medida do governo Lula para o futuro (“o Brasil voltou a planejar; sem planejamento, nenhum sonho coletivo é realizado”) e disse ser a reforma tributária a “única ‘bala de prata’ que nós temos para salvar o Brasil”.

“Venho de um estado produtor, poucos estados perderiam, entre aspas, tanto com a reforma tributária quanto Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mesmo assim, sustento a reforma tributária porque eu tenho convicção de que, nos 20 primeiros anos, ninguém ganha e ninguém perde (com a reforma)”, afirmou Simone Tebet ao Jornal da Unesp. “Depois dos 20 anos, essa transição vai ser compensada por um crescimento econômico do Brasil que vai trazer ainda mais recursos para os cofres públicos dos estados sem aumentar a carga tributária para que os estados possam investir não só no ensino universitário, mas possam investir na saúde pública, na segurança pública, na parceria para a construção de casas populares e daí por diante”, disse.

Tebet defendeu o arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou considerar um erro pensar que mudar o sistema tributário vai gerar perdas para estados e municípios. “O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) está fora de qualquer teto e fora de qualquer arcabouço. Ou seja, recurso do Fundeb não falta e não vai faltar em nenhum momento porque nós podemos colocar independentemente de ter espaço fiscal. Fundeb é educação básica, mas é a base para se chegar à universidade. Estou falando do ensino infantil, primeira infância e o ensino médio, que são os nossos grandes problemas”, disse Simone Tebet. Durante a aula na FCLAr, ela lembrou que o primeiro pedido que fez ao presidente Lula, em uma conversa antes de declarar o seu apoio no segundo turno das eleições de 2022, foi que a “educação básica fosse prioridade nacional pela primeira vez”.

A ministra do Planejamento e Orçamento acredita que o governo federal tenha avançado no que foi possível nos primeiros cem dias, em especial nos pontos em que só era preciso vontade política, “uma canetada”, como no caso da revogação de alguns decretos armamentistas, o que chamou de início da uma “pauta civilizatória”. Tebet admite, entretanto, que o caminho para algumas medidas que envolvem um entendimento mais amplo, construído por meio do diálogo democrático, demore mais para ser pavimentado. Ainda assim, para ela, os episódios de 8 de janeiro marcaram um ponto de inflexão para a reconstrução do país. “Diante do 8 de janeiro e de um governo que está pronto para fazer o diálogo, e tem dito isso, eu tenho começado a ver muita gente já decepcionada com o governo passado, já arrependida em relação ao voto que deu e as pesquisas recentes de aprovação do governo (Lula) mostram isso.”

Realizada no anfiteatro da FCLAr, com lotação completa, a aula magna da ministra Simone Tebet foi acompanhada pelo chefe de gabinete da Reitoria da Unesp, professor César Martins; pelo assessor do reitor da Unesp, professor Marcelo Pereira; pelo diretor da unidade universitária, professor Jean Cristtus Portela; pelo prefeito de Araraquara, Edinho Silva, egresso da FCLAr; e pelo professor Álvaro Martim Guedes, que fez o discurso em homenagem à conferencista, em nome do curso de administração pública, que organizou a aula magna deste ano. Depois do evento no câmpus da Unesp, Tebet seguiu com o prefeito de Araraquara e integrantes do corpo técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento para um encontro com empresários da região.

Fotos Fabio Mazzitelli / ACI Unesp