Docentes e pesquisadores nas áreas de educação, psicologia e desenvolvimento agrário, vinculados às universidades estaduais USP, Unesp e Unicamp, divulgaram em 29 de novembro uma manifestação oficial sobre as medidas necessárias para mitigar os impactos sobre os direitos humanos das crianças e adolescentes que habitam o acampamento Marielle Vive, no caso de uma eventual remoção. O acampamento está localizado na cidade de Valinhos, interior do Estado de São Paulo.
Segundo relata o documento, especialistas da comunidade científica estão acompanhando desde os final de 2020 as diversas atividades desenvolvidas pela Câmara de Autocomposição do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas do Ministério Público de São Paulo (NUIPA-MPSP) para a solução de conflitos entre os Poderes Públicos e os acampados.
A ocupação do imóvel rural teve início em 2018. Desde então, os acampados iniciaram a produção de alimentos seguindo as práticas da agroecologia, e as crianças e adolescentes que lá habitam têm aprendido práticas orientadas pelos princípios do desenvolvimento inclusivo, sustentável e sustentado. Atualmente, vivem no acampamento aproximadamente 120 crianças.
Porém, em acórdão de 23 de novembro de 2021, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando decisão liminar de primeira instância, determinou a remoção dos acampados. Para o grupo de autores da manifestação, essa decisão pode afetar direitos das crianças e adolescentes, tais como o direito à dignidade, liberdade, alimentação, saúde, moradia, educação, convivência familiar etc.
Em entrevista ao Podcast Unesp, José Gilberto de Souza, professor do Departamento de Geografia e Planejamento Ambiental do câmpus da Unesp em Rio Claro e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial da América Latina e Caribe do IPPRI Unesp explica o conteúdo da proposta que foi apresentada pelos docentes das universidades estaduais. “Felizmente, no dia 6/12, o ministro Barroso, do STF, estendeu a proibição de despejo até o ano que vem”, diz.
Ele ressalta, porém, que a preservação da ocupação e sua transformação em assentamento assegurará tanto os diretos os direitos das crianças e adolescentes quanto os da comunidade ao redor a ter acesso a uma alimentação de qualidade. “É importante reconhecer que este assentamento já recebeu ate uma certificação atestando a qualidade agroecológica dos alimentos que eles produzem”, diz ele.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista ao Podcast Unesp.
Imagem: arte mostrando a face de Marielle Franco feita com café especialmente para o assentamento Marielle Franco Vive pelo artista @everaldo_luiz_luiz em 2020.