A Emenda Constitucional nº 95/2016, a denominada PEC do Teto de Gastos, apresentou basicamente duas finalidades: a de propiciar maior rigidez na disciplina fiscal, por período de 20 anos, e… [Leia mais]
Na última segunda-feira, 29 de agosto, uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe, na forma da Medida Provisória 1.136 de 2022, um duríssimo golpe para a ciência brasileira.… [Leia mais]