Tag: Congresso Federal
Projeto legislativo aprovado na Câmara dos Deputados que regulamenta lobby no Brasil traz avanços, mas texto pode gerar problemas
A Câmara dos Deputados aprovou em 29 de novembro o projeto de lei 1202/07 para regulamentar a prática do lobby no Brasil. O texto, que tramitou por 15 anos na Casa,… [Leia mais]
Projeto de lei para regular distribuição de energia atende a mercado em expansão, mas não ajuda a resolver crise energética
Está em discussão na Câmara dos Deputados, e pode ser votado a qualquer momento, o Projeto de Lei 5829/19, (PL 5829/29) também conhecido como marco legal da geração distribuída. O… [Leia mais]