Autor: Fernando Andrade Fernandes
Ao conceder graça a deputado Daniel Silveira, Presidência da República distorce política pública de combate ao crime
A concessão pelo Presidente da República, neste 21 de abril, do indulto individual da graça, que tornou nulos os efeitos de uma decisão quase unânime do Supremo Tribunal Federal (STF),… [Leia mais]