Líderes de países que atravessam períodos de crise econômica se veem levados a analisar medidas que possam reduzir gastos, saldar dívidas e equilibrar as contas públicas. Os movimentos que envolvem a chamada política fiscal são necessários para manter o bom funcionamento da economia e atrair investidores externos, mas trazem consequências importantes para o estilo de vida e o cotidiano da população. Essas consequências tendem a ser mais intensas no que diz respeito aos segmentos menos abastados de qualquer sociedade.
A crise econômica de 2007–2008 colocou na ordem do dia da economia mundial a pauta da austeridade fiscal. Essa abordagem busca equilibrar as contas por meio de medidas como a privatização de empresas estatais, o aumento de impostos e a redução do investimento em serviços públicos, como escolas, hospitais e rodovias.
Um estudo conduzido pela professora Marina da Silva Sanches, do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, câmpus de Araraquara, analisou os efeitos das medidas de austeridade fiscal adotadas entre 1978 e 2014 em 17 dos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Pesquisas anteriores mostraram que muitos países que implementaram essas medidas experimentaram taxas reduzidas de crescimento, e o resultado foi um processo lento e hesitante de recuperação econômica. O foco do trabalho de Sanches, porém, estava em estimar os efeitos da adoção dessas medidas sobre dois fatores específicos: a desigualdade salarial e a desigualdade de rendimentos entre os diferentes segmentos da população.
O estudo, publicado na revista Structural Change and Economic Dynamics, demonstra que as medidas de austeridade fiscal afetam de maneira negativa a parcela menos favorecida da sociedade, intensificando as desigualdades. O trabalho é um recorte da tese de doutorado da cientista, realizada na USP e agraciada com Menção Honrosa no 14º Prêmio Tese Destaque da universidade.
Aumento das desigualdades
Sanches explica que estudos anteriores já demonstraram que medidas de austeridade fiscal aumentam a desigualdade de renda interna disponível. A renda disponível se refere à remuneração dos cidadãos, seja por meio de salário, de rendimentos de aluguéis ou de outras fontes, depois que se descontam os impostos e se acrescentam os chamados valores de transferências, como programas sociais e aposentadorias. “A renda interna disponível é a renda final da pessoa, depois destes cálculos”, explica a professora.
Para estimar a desigualdade de renda em uma sociedade, os economistas adotam um indicador chamado Índice de Gini. Essa medida estatística, criada em 1912 pelo italiano Corrado Gini, calcula o grau de desigualdade na distribuição de renda ou de riqueza em um grupo ou país em uma escala de 0 a 1, em que 0 indica igualdade perfeita e 1, desigualdade máxima.
“A literatura usa como base a desigualdade de renda disponível, medida pelo Índice de Gini. A minha contribuição foi olhar para além da renda disponível e mostrar outros canais pelos quais a austeridade afeta a desigualdade”, conta Sanches.
Dentre os diferentes canais analisados, Sanches observou como os efeitos das políticas de austeridade podem resultar no crescimento da desigualdade salarial entre os trabalhadores. Um exemplo é o corte de gastos em obras públicas, uma medida frequentemente adotada por governos nacionais em contextos adversos. Essa modalidade de corte, pondera a pesquisadora, afeta principalmente aqueles trabalhadores sem formação e que já possuem menor renda, resultando no aumento do desemprego. “O trabalhador mais pobre está mais vulnerável ao ciclo de restrição de gastos em obras públicas, e é o mais atingido pelo desemprego”, relata.
Ela também analisa o efeito das medidas de austeridade fiscal sobre a chamada desigualdade de rendimentos. A desigualdade de rendimentos é definida pela relação entre o número de horas que uma pessoa trabalha e o salário que recebe por estas horas.
“Temos evidências de pesquisas anteriores de que, em períodos de crise, a desigualdade de rendimentos aumenta. Isso decorre porque os mais afetados pelo desemprego são as pessoas mais vulneráveis, os trabalhadores com menor qualificação, menor segurança no emprego, maior precarizados”, relata. Premida pelo desafio do desemprego, essa população acaba por se submeter a jornadas de trabalho mais longas, exaustivas e com menos benefícios. E suas condições de vida se tornam ainda mais difíceis quando se considera que, devido ao corte de investimentos do Estado, as pessoas vão precisar cada vez mais recorrer aos seus próprios recursos financeiros para ter acesso à saúde, à educação e a outros serviços que devem ser assegurados pelo Estado.
Resultados no curto, médio e longo prazo
Outra dimensão do estudo envolve apreciar o impacto dos chamados choques exógenos – nome dado à ocorrência de eventos inesperados fora do cenário analisado. Isso significa que, além de analisar os efeitos econômicos da austeridade fiscal, o estudo também considerou se as taxas de desemprego e desigualdade se relacionavam unicamente às medidas implementadas pelo Estado ou se estariam ligadas a uma crise em curso.
A metodologia empregada pela pesquisadora para esse fim é chamada de função impulso-resposta (FIR). Basicamente, a professora procurou prever como uma variável econômica reagiria após sofrer um “choque” de outra variável. “No meu caso, eu estou ‘dando um choque’ na variável de austeridade e vendo a resposta na variável de desigualdade”, comenta.
No curto prazo, observou-se uma resposta positiva, ou seja, a implementação das políticas de austeridade não levou a um crescimento expressivo da desigualdade, tal como expresso por mudanças no Índice de Gini.
No entanto, quando o período observado se expandia, alcançando o médio e o longo prazo, o índice registrava uma variação importante. Segundo Sanches, essa constatação é uma evidência da ineficácia dessa linha de medidas.
Os dados mostraram que a variação na desigualdade de renda de mercado (renda antes da atuação do Estado), ocasionada pela adoção de cortes em investimentos, foi ligeiramente maior do que a variação observada na desigualdade de renda disponível. Isso evidencia, explica a pesquisadora, que a atuação do Estado, por meio de ações como a oferta de auxílios financeiros e a disponibilização de serviços públicos em áreas como educação e saúde, pode suavizar as desigualdades decorrentes das medidas de austeridade.
O estudo pôde evidenciar que, no curto prazo, nos dois primeiros anos após a aplicação das medidas de austeridade, o sistema de proteção social pode desempenhar um papel importante. Sanches pensa que, embora a pesquisa foque nos países da OCDE, esses resultados podem ajudar a compreender também o cenário do Brasil. Programas como o Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde (SUS) seriam exemplos de sistemas de proteção social capazes de amenizar os efeitos das medidas de austeridade fiscal em seus anos iniciais, embora os efeitos negativos persistam nos anos seguintes.
Austeridade fiscal: quais as melhores opções?
Outro resultado importante que a pesquisa apresenta é a constatação de que as medidas voltadas aos cortes de gastos públicos têm mais potencial para gerar desigualdades do que iniciativas que focam no aumento de impostos. As despesas relacionadas à saúde, à educação e à infraestrutura possuem um alto efeito multiplicador, sendo essenciais para a roda econômica. Por isso, os cortes de gastos diminuem a geração de riquezas e o PIB, além de contribuírem para o aumento da dívida pública.
Quando os cortes incidem sobre despesas de cunho social, como programas sociais e aposentadorias, outros tipos de problemas econômicos podem ser suscitados. “Estas despesas exercem um efeito multiplicador que é muito relevante”, diz a pesquisadora. “Quando um governo realiza uma expansão, por exemplo, do programa Bolsa Família, acontece uma redistribuição de renda para pessoas que possuem uma propensão marginal ao consumo maior. Quando se dá R$ 1 para uma pessoa mais pobre e para uma pessoa mais rica, a pessoa mais pobre não vai poupar esse R$1 porque tem necessidades urgentes”, exemplifica Sanches.
“Os programas de redistribuição de renda são ferramentas muito poderosas para incentivar a demanda agregada, a atividade econômica, porque estimulam o consumo e também o investimento das empresas. Tudo isso gera um círculo virtuoso na economia”, diz ela.
As conclusões do estudo não resultam em uma condenação da adoção de medidas de austeridade fiscal. Mas defendem que, no momento de decidir onde cortar, se dê preferência às áreas que não apresentem efeitos multiplicadores relevantes na atividade econômica. Um exemplo de iniciativa que não possui esse perfil é a revisão de supersalários no funcionalismo público.
Outra possibilidade é focar nas receitas, porém sem incidir em um aumento geral de impostos. Um exemplo de iniciativa com esse perfil é a reforma do Imposto de Renda, que foi sancionada pela Lei nº 15.270/2025 e que está em vigor desde janeiro de 2026. “A isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma ferramenta macroeconômica importantíssima. Tornou o imposto de renda no Brasil menos regressivo. Na prática, você está redistribuindo renda do topo para o meio da pirâmide, estimulando a economia por essa via”, diz a pesquisadora. “Ao invés de apenas focar em corte de gastos, o debate tem que se centrar no campo da receita. É preciso trazer um perfil mais progressivo para o sistema tributário do ponto de vista distributivo, fazendo os mais ricos pagarem mais”, defende ela.
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